Data de apresentação 30/01/2025 09:26:00
 N° Processo 3/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 1850
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JOSÉ LUIZ MENDES

 Situação

Publicado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 2142/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ARQUIVO

Anexos da Tramitação