| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/06/2024 13:52:45 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato 2/2024 - Resolução Nº002/2024
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2024 13:30:29 |
Ação: Proposição Promulgada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Preposição onde segue para a Coordenação Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2024 10:15:30 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2024 14:34:01 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 112 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 05/02/2024 16:45:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/02/2024 08:15:42 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/02/2024 08:15:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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