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  Resolução 05/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O ART. 30 XIII E O ART. 128 § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES".
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 18/05/2010

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Resolução16/2009 24/11/2009ALTERAALTERA O ART. 30 XIII D) E O ART. 128 §2° DA RESOLUÇÃO 016/2009(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA / ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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