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  Resolução 04/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O § 1º E REVOGA O § 2º DO ART. 110 DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 12/03/2013

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Resolução16/2009 24/11/2009ALTERAALTERA O § 1º E REVOGA O §2º DO ART.110 DA RESOLUÇÃO 016/2009( REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPOPORANGA / ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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