LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

Emenda a Lei Orgânica 17/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES

Situação: CONSOLIDA

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 04/11/2020

Origem

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES

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