Resolução 02/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ART. 201 DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009( REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA-ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019

Remissão Ativa


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Não possui

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Resolução16/2009 24/11/2009ALTERAALTERA O ART.201 DA RESOLUÇÃO Nº 016/2009(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA-ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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