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  Emenda a Lei Orgânica 11/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 (CAPUT) DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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