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  Emenda a Lei Orgânica 09/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §8º DO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAaltera a redação do §8º do artigo 91 da lei orgânica municipal

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