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  Lei 941/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: “Altera o artigo 2°, da Lei Municipal n° 908, datada de 25 de abril de 2001, que disciplina as contratações de natureza temporária, conforme disposto no inciso JX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras pro vidências."
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 04/12/2001

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