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  Lei 940/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: “Altera o artigo 5°, da Lei Municipal n° 765, datada de 30 de maio de 1997, que cria o Sistema de Auditoria, Controle e Avaliação do Sistema de Saúde- SUS, no Município de Ecoporanga e dá Outras providências."
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 21/11/2001

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