Melhore sua busca

  Lei 664/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 5º do Projeto de Lei 042 de 28 de Setembro de 1994.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 31/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.