Ementa: O Orçamento Geral do Município de Ecoporanga, para o exercício de 1994, composto pelas Receitas e Despesas Municipais, estima a Receita e fixa a Despesa em CR$ 25.000.000.000,00 (Vinte e Cinco Bilhões de Cruzeiros Reais).
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 22/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.