Ementa: Abre crédito especial para pagamento de aluguéis do prédio onde estão funcionando a Prefeitura e Câmara Municipal, no período de maio a dezembro e contem outras providencias.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 16/09/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.