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Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA SELEÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS CARGOS MMAA, MMBB E MMCP, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 115/2024 Protocolo N°: 115 ID: 1833 Data: 01/11/2024 11:25:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE, DISPÓE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 30/2024 Protocolo N°: 30 ID: 1748 Data: 17/04/2024 14:38:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 25/2024 Protocolo N°: 25 ID: 1743 Data: 01/04/2024 14:32:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: 23/2024 Protocolo N°: 23 ID: 1741 Data: 27/03/2024 16:53:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 22/2024 Protocolo N°: 22 ID: 1740 Data: 27/03/2024 16:49:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE SÃO AMPARADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: 7/2024 Protocolo N°: 7 ID: 1725 Data: 06/03/2024 09:17:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE SÃO AMPARADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 6/2024 Protocolo N°: 6 ID: 1724 Data: 06/03/2024 09:14:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
Processo N°: 65/2023 Protocolo N°: 65 ID: 1608 Data: 18/04/2023 10:05:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 01 DE JULHO 2022, QUE, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 29/2023 Protocolo N°: 29 ID: 1572 Data: 07/03/2023 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2022
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 242/2022 Protocolo N°: 242 ID: 1543 Data: 26/12/2022 11:01:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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