Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 319/2021 Protocolo N°: 319 ID: 1249 Data: 16/11/2021 17:34:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 271/2021 Protocolo N°: 271 ID: 1201 Data: 04/10/2021 18:52:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL E DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES”.
Processo N°: 236/2021 Protocolo N°: 236 ID: 1166 Data: 31/08/2021 15:21:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 12 DE NOVEMBRO 2020, QUE, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 139/2021 Protocolo N°: 139 ID: 1069 Data: 01/05/2021 19:24:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 95/2021 Protocolo N°: 95 ID: 1025 Data: 19/03/2021 07:37:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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