Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei do Executivo n° 17/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DAS UGS (UNIDADES GESTORAS): PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 169/2023 Protocolo N°: 169 ID: 1713 Data: 24/11/2023 14:58:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 16/2023
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023."
Processo N°: 165/2023 Protocolo N°: 165 ID: 1709 Data: 22/11/2023 15:41:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 15/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 153/2023 Protocolo N°: 153 ID: 1697 Data: 09/11/2023 07:40:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 14/2023
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.079 DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DELIMITA SUA ABRANGÉNCIA DE ATUAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 135/2023 Protocolo N°: 135 ID: 1678 Data: 20/09/2023 10:24:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 13/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 125/2023 Protocolo N°: 125 ID: 1668 Data: 24/08/2023 15:14:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 12/2023
ALTERA A EMENTA E 08 ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 17 DE MAIO DE 2012.
Processo N°: 90/2023 Protocolo N°: 90 ID: 1633 Data: 07/06/2023 15:23:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 11/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2023 Protocolo N°: 73 ID: 1616 Data: 19/05/2023 08:33:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 10/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2011 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 72/2023 Protocolo N°: 72 ID: 1615 Data: 18/05/2023 07:34:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”
Processo N°: 65/2023 Protocolo N°: 65 ID: 1608 Data: 18/04/2023 10:05:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 9/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 59/2023 Protocolo N°: 59 ID: 1602 Data: 18/04/2023 09:36:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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