Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei do Executivo n° 39/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO ORIUNDO DE INDENIZAÇÃO ORIUNDO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 19755/2017 Protocolo N°: 69 ID: 255 Data: 20/12/2017 07:11:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES
Processo N°: 19754/2017 Protocolo N°: 68 ID: 253 Data: 15/12/2017 15:04:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 38/2017
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SUS, DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19749/2017 Protocolo N°: 63 ID: 248 Data: 08/12/2017 18:11:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 29/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19748/2017 Protocolo N°: 62 ID: 247 Data: 07/12/2017 16:06:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 37/2017
SUPRIME INCISO IX DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 14 DE ABRIL DE 2011, E ACRESCENTA O INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 06 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19747/2017 Protocolo N°: 61 ID: 246 Data: 07/12/2017 16:00:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 36/2017
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 19746/2017 Protocolo N°: 60 ID: 245 Data: 29/11/2017 14:57:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 35/2017
ALTERA PREÂMBULO E ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 06 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19745/2017 Protocolo N°: 59 ID: 244 Data: 29/11/2017 14:49:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2017
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 19743/2017 Protocolo N°: 57 ID: 242 Data: 24/11/2017 14:05:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2017
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19742/2017 Protocolo N°: 56 ID: 241 Data: 24/11/2017 13:59:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 34/2017
ALTERA O ARTIGO 9º E O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.841, DE 20 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 19740/2017 Protocolo N°: 54 ID: 237 Data: 17/11/2017 14:32:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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