PROCESSO - 179/2026
Projeto de Lei do Legislativo - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Legislativo - 6/2026 29/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 3 - Para Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 6 - Para Análise e Parecer da CLJRF
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
  - 6.2 - Parecer CLJRF - PARECER 07/05/2026
- 7 - Para Discussão e/ou Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
  - 7.2 - Parecer CESAS - PARECER 14/05/2026
- 8 - Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 9 - Para Discussão e/ou Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 10 - Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 11 - Para Discussão e/ou Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 12 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário

PROCESSO - 179/2026
Projeto de Lei do Legislativo - 6/2026