PROCESSO - 93/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 12/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 12/2023 27/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/06/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/06/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 3 - Para Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 6 - Para Análise e Parecer da CLJRF
- 7 - Para Discussão e/ou Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 8.2 - Parecer CESAS - PARECER CESAS 029/2023 10/07/2023
- 9 - Para Discussão e/ou Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 10 - Para Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
  - 10.2 - Documento Anexo - DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2023 17/08/2023

PROCESSO - 93/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 12/2023