LEI
MUNICIPAL N° 939, de 21 de novembro de 2001
“Revoga a Lei n°834, datada de 09 de março
de 1999 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal
de Ecoporanga,
Estado do Espírito Santo, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica
revogada a Lei n° 834, datada de 09 de março de
1999, em todos os seus termos.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
aos 21 (vinte e um) dias do mês novembro de dois mil e um (2001).
FRANCISCO ROBERTO
FIGUEIREDO GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga