LEI N° 915, DE 19 DE JUNHO DE 2001
“ACRESCENTA
VAGAS DE AGENTE DE SAÚDE ECD, NO ANEXO I DA LEI Nº 899, DE 25 DE ABRIL DE 2001,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O
Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Acrescenta mais 04 (quatro)
vagas de Agente de Saúde ECD, no anexo I, da Lei n° 899, de 25 de
abril de 2001.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta
Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, aos 19
(dezenove) dias do mês de junho de dois mil e um (2001).
Aniceto
Dal’Col
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga
ANEXO - I, DA LEI N° 899/2001
PROGRAMA AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
|
N0MENCLATURA |
QUANT. |
CARGAHORÁRIA DIARIA |
REMUNERAÇÃO |
|
AGENTE DE SAÚDE – ECD |
04 |
08 HORAS |
R$ R$ 170,43 |
Aniceto Dal’Col
Prefeito Municipal