LEI Nº 845, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999.
“Dispõe
sobre a inclusão de Anexo à Lei Municipal nº 431/90 — Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Ecoporanga,
Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 35
da Lei Municipal N° 431/90 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Ecoporanga, a saber.
“Art.
Parágrafo Único. Fica incluído nesta lei, o anexo IV, que define a representação gráfica
da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Ecoporanga-Es,
05 de outubro de 1999.
SEBASTIÃO
DE OLIVEIRA BONFIM
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga.
ORGANOGRAMA
Anexo IV — A que se refere o Art. 35
FLUXOGRAMA – ANEXOIV – A que se refere o Art. 35
