LEI Nº 520, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991

O Prefeito Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica acrescido o quantitativo dos Cargos abaixo relacionados constantes do Anexo I a que se refere o Parágrafo Único do Artigo 5º, da lei Municipal nº 437, de 21 de Março de 1990:

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	02	Motorista	IV
Portaria, Transporte e Conservação	15	Servente	I
Portaria, Transporte e Conservação	25	Gari	I

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Ecoporanga-ES, 26 de Novembro de 1991.

Sebastião de Oliveira Bonfim

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga