LEI Nº 500, DE 20 DE MAIO DE 1991

O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica acrescido o quantitativo dos cargos abaixo relacionados constantes do Anexo I a que se refere o Parágrafo único do Art. 5º, da Lei Municipal nº 437, de 21 de março de 1990:

Grupos Ocupacionais	Quantidade	Cargo	Carreira
Portaria, Transporte e Conservação	10	Motorista	IV
Portaria, Transporte e Conservação	25	Servente	I
Apoio Técnico Administrativo	04	Aux. Administrativo	III
Nível Superior	01	Bioquímico	VIII

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ecoporanga, 20 de maio de 1991.

Sebastião de Oliveira Bonfim

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga