LEI N° 419, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989

REVOGA LEI MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal nº 375, de 28 de novembro de 1988.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, aos 08 (oito) dias do mês de novembro, do ano de dois mil e nove (2009).

Sebastião de Oliveira Bonfim

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga