| Recebimento: 25/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/07/2024 13:30:11 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: Aguardar Resposta |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2024 09:21:22 |
Ação: Respondido
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Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Ofício respondido, onde segue para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/06/2024 09:29:09 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 12 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 40/2023 - Ofício CME Nº 040/2023
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2024 08:44:35 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 07:39:30 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 403 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 27/04/2023 11:22:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/04/2023 10:06:03 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/04/2023 10:05:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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