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                                                                    | Recebimento:  17/11/2021 | Fase: Arquivado | Setor:Mesa Diretora |  
                                                                    |  |  |  
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                                                                    | Recebimento:  12/11/2021 | Fase: Para Publicação | Setor:Coordenação Legislativa |  
                                                                    | Envio: 12/11/2021 12:27:23 | Ação: Publicação Efetuada 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  11/11/2021 | Fase: Aguardar Resposta | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 11/11/2021 14:21:14 | Ação: Respondido 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Ofício respondido, onde segue para publicação. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Ofício 375/2021 - Ofício PME/GAB Nº 375/2021
 
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                                                                    | Recebimento:  08/11/2021 | Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 11/11/2021 11:52:16 | Ação: Ofício Encaminhado 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 15 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Ofício 104/2021 - Ofício CME Nº 104/2021
 
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                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Para Discussão e/ou Votação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 10:06:19 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Referido Projeto com Emenda Modificativa n.º 009/2021 foi submetido à 2ª (segunda) discussão e votação final, o qual foi aprovado por unanimdade  por este Plenário, segue o Projeto com Emenda para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Incluir na Ordem do Dia | Setor:Mesa Diretora |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 10:04:47 | Ação:  Incluída na Ordem do Dia 
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                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Para Discussão e/ou Votação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 10:03:07 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    |  |  
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Incluir na Ordem do Dia | Setor:Mesa Diretora |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 10:02:03 | Ação:  Incluída na Ordem do Dia 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Para Discussão e/ou Votação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 09:53:52 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovção unânime do Parecer CLJRF com Emenda Modificativa n.º 09/2021, segue o Projeto para 1ª (primeira) discussão. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 09:40:25 | Ação: Pela Constitucionalidade 
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                                                                    | Tempo gasto: 5 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Após análise do referido Projeto, a Comissão verificou-se a necessidade da propositura de Emenda Modificativa para corrigir redação no Projeto. Tendo em vista o parecer com Emenda pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer CLJRF 72/2021 - PARECER CLJRF N.º 072/2021
 Emenda 9/2021 - EMENDA MODIFICATIVA N.º 009/2021
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Para Leitura | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 09:24:36 | Ação: Leitura Realizada 
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                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  05/11/2021 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Mesa Diretora |  
                                                                    | Envio: 05/11/2021 08:56:25 | Ação: Proposição Incluída 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  11/10/2021 | Fase: Para Providências | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 11/10/2021 18:09:45 | Ação: Dado Providência 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 033ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11/10/2021. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Envio: 11/10/2021 18:08:37 | Ação: Proposição Protocolada 
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