Data de apresentação 14/11/2018 13:06:59
 N° Processo 208/2018
 N° Protocolo 213/2018
 ID 473
 Ementa

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação