Recebimento: 16/08/2024 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 96 dias, 17 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 16/08/2024 14:20:23 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 76 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 28/05/2024 09:16:51 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 24/04/2024 10:04:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 04/12/2023 09:13:00 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 126ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 04/12/2023 09:11:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 8281/2023 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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