| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2021 09:04:03 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2021 10:20:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer CESAS e aprovação final unânime do Projeto por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 15/12/2021 11:18:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 110/2021 - PARECER CESAS NO PDL Nº 021/2021
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 10:50:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer CLJRF, segue o Projeto para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/12/2021 14:39:52 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 110/2021 - PARECER NO PDL N.º 021/2021
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 13:52:50 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 11/11/2021 13:45:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2021 13:45:12 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2021 13:41:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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