Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei do Executivo n° 12/2024
"DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 120/2024 Protocolo N°: 120 ID: 1838 Data: 01/11/2024 15:34:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 118/2024 Protocolo N°: 118 ID: 1836 Data: 01/11/2024 11:44:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 10/2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 117/2024 Protocolo N°: 117 ID: 1835 Data: 01/11/2024 11:40:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 9/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 116/2024 Protocolo N°: 116 ID: 1834 Data: 01/11/2024 11:34:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA SELEÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS CARGOS MMAA, MMBB E MMCP, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 115/2024 Protocolo N°: 115 ID: 1833 Data: 01/11/2024 11:25:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 8/2024
´´ DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO DA ÁREA URBANA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO DE IMBURANA, MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS``
Processo N°: 109/2024 Protocolo N°: 109 ID: 1827 Data: 20/09/2024 09:16:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 7/2024
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CRFBI88 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 85/2024 Protocolo N°: 85 ID: 1803 Data: 16/07/2024 10:48:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 5/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/2024 Protocolo N°: 42 ID: 1760 Data: 10/06/2024 10:02:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE, DISPÓE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 30/2024 Protocolo N°: 30 ID: 1748 Data: 17/04/2024 14:38:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Processo N°: 25/2024 Protocolo N°: 25 ID: 1743 Data: 01/04/2024 14:32:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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