Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Complementar n° 8/2022
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 242/2022 Protocolo N°: 242 ID: 1543 Data: 26/12/2022 11:01:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2022
INSTITIU O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 241/2022 Protocolo N°: 241 ID: 1542 Data: 13/12/2022 10:47:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 7/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 12 DE NOVEMBRO 2020, QUE, DISPÓE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 234/2022 Protocolo N°: 234 ID: 1535 Data: 02/12/2022 10:43:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 55/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 220/2022 Protocolo N°: 220 ID: 1521 Data: 29/11/2022 19:42:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 55/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 219/2022 Protocolo N°: 219 ID: 1520 Data: 29/11/2022 19:38:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 54/2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.887, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE “VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS” NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES.
Processo N°: 209/2022 Protocolo N°: 209 ID: 1510 Data: 24/10/2022 09:13:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 28 DE MAIO DE 2020, QUE, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Processo N°: 208/2022 Protocolo N°: 208 ID: 1509 Data: 24/10/2022 09:08:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2022
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 207/2022 Protocolo N°: 207 ID: 1508 Data: 24/10/2022 09:03:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 53/2022
REGULAMENTA O PROGRAMA “ECOPORANGA ESPORTE” CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.056, DE 11 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 204/2022 Protocolo N°: 204 ID: 1505 Data: 26/08/2022 16:25:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo n° 52/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LEI MUNICIPAL N.º 431, DE 06 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 198/2022 Protocolo N°: 198 ID: 1499 Data: 26/08/2022 10:05:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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