| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2018 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 05/07/2018 14:38:47 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 dia, 41 minutos
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2018 10:02:49 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após promulgação da lei Municipal nº 1.887/2018, segue para a Coordenação Legislativa para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 |
Fase: Aguardar Resposta |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2018 10:01:21 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Complemento da Ação: Decorrido o prazo de 15 sem o posicionamento do Executivo, segue o autógrafo de lei para o Presidente promulgar, com base no art. 54, §7º da Lei Orgânica nº 1/1990 e no art.30, inciso XV do Regimento Interno, Resolução nº 016/2009.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2018 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2018 16:38:46 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 67/2018 - OFÍCIO CME Nº 067-2018
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| Recebimento: 29/05/2018 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2018 16:00:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação final do Projeto por este Plenário, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador José Francisco Costa, segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 25/05/2018 15:22:02 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2018 11:10:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador José Francisco Costa, segue o Projeto para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Consumidor e Cidadania |
| Envio: 15/05/2018 11:04:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CDDHCC 53/2018 - PARECER CDDHCC M.º 053/2018
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| Recebimento: 04/05/2018 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2018 14:51:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação de 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador José Francisco Costa. Segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/05/2018 11:35:10 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 44/2018 - PARECER CLJRF N.º 044/2018
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| Recebimento: 17/04/2018 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2018 08:54:41 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 13/04/2018 16:06:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 39 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2018 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2018 17:14:33 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 55ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2018 17:13:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 291/2018 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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