Data de apresentação 18/04/2024 15:26:45
 N° Processo 31/2024
 N° Protocolo 31/2024
 ID 1749
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE, PREVENÇÃO E COMBATE ÁS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

Nélio Quedevez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2124/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação