Data de apresentação 26/03/2024 16:03:33
 N° Processo 13/2024
 N° Protocolo 13/2024
 ID 1731
 Ementa

“CRIA GRATIFICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2120/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação