Data de apresentação 12/07/2024 09:37:39
 N° Processo 74/2024
 N° Protocolo 74/2024
 ID 1792
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ECOPORANGUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Decreto 052/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação