| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2024 13:06:51 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 145 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/01/2024 09:56:42 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 16/2023 - OARECER
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 04/01/2024 09:52:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/01/2024 09:51:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 8/2023 - PARECER
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/01/2024 09:48:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/01/2024 09:46:38 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 04/01/2024 09:45:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2023 09:51:35 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 10:53:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 26/09/2023 10:37:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 16/2023 - PARECER
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/09/2023 10:32:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 10:31:35 |
Ação: Leitura Realizada
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 26/09/2023 10:21:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2023 09:10:35 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2023 08:29:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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