Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 11/11/2021 14:08:21 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/11/2021 09:26:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer CESAS e aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 05/11/2021 08:58:09 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 20/10/2021 10:56:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer CESAS por este Plenário, segue o projeto para discussão e votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 64/2021 - PARECER CESAS N.º 064/2021
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Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Envio: 06/10/2021 09:13:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 64/2021 - PARECER CESAS N.º 064/2021
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Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/10/2021 08:53:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer, segue o Projeto para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 06/10/2021 08:25:35 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 23 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 56/2021 - PARECER CLJRF N.º 056/2021
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Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 28/09/2021 15:06:00 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 28/09/2021 14:27:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 28/09/2021 12:55:29 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 28/09/2021 12:31:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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