| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2021 14:08:00 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2021 09:31:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer CESAS e aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 05/11/2021 09:10:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 29 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 76/2021 - PARECER CESAS N.º 076/2021
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 09:43:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/10/2021 09:07:28 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 63/2021 - PARECER CLJRF N.º 063/2021
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2021 08:47:07 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 28/09/2021 14:36:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2021 10:00:45 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2021 10:39:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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