Data de apresentação 18/07/2024 09:40:27
 N° Processo 93/2024
 N° Protocolo 93/2024
 ID 1811
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONRROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 Autoria

João Batista ;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Decreto 078/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação