| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 05/09/2022 10:28:35 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2022 16:37:50 |
Ação: Proposição Promulgada
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Tempo gasto: 26 dias, 6 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Preposição onde segue para a Coordenação Legislativa para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexo 5/2022 - Resolução nº 005/2022
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2022 09:14:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer CLJRF e aprovação unânime final do Projeto pelo Plenário. Segue o Projeto para a promulgação da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/07/2022 08:48:58 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Ato em Regime de Urgência, o Projeto foi encaminhado para a presente Comissão para análise e emissão de Parecer. Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato 14/2022 - ATO NO PR N.º 005/2022
Parecer CLJRF 56/2022 - PARECER CLJRF NO PR N.º 005/2022
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| Recebimento: 22/07/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2022 08:53:36 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 06/07/2022 10:20:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2022 20:02:57 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/05/2022 20:02:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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