| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/12/2020 11:47:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer e aprovação final do Projeto por unanimidade por este Plenário, segue o Projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/12/2020 13:33:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 109/2020 - PARECER CLJRF N.º 109/2020
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2020 11:05:53 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 02/12/2020 10:53:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2020 09:05:01 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2020 09:04:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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