Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Coordenação Legislativa |
Envio: 17/12/2018 11:23:34 |
Ação: Publicação Efetuada
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Complemento da Ação: Publicado, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2018 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
Envio: 14/12/2018 17:49:58 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Complemento da Ação: Após promulgação da lei 1.904/2018, segue para a Coordenação Legislativa para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2018 |
Fase: Aguardar Resposta |
Setor:Presidência |
Envio: 14/12/2018 17:48:53 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Sem o posicionamento do Executivo, segue o autógrafo de lei para o Presidente promulgar, com base no art. 54, §7º da Lei Orgânica nº 1/1990 e no art.30, inciso XV do Regimento Interno, Resolução nº 016/2009.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Presidência |
Envio: 12/12/2018 16:34:32 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 146/2018 - OFÍCIO CME 146/2018
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Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2018 10:56:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura e aprovação (07x03 votos) do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no Veto Total ao presente Projeto Legislativo. o Veto foi submetido à única discussão e votação, o qual foi REJEITADO por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Jefferson Salazar Dal Col.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 100/2018 - PARECER CLJRF N.º 100/2018
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Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Presidência |
Envio: 03/12/2018 09:43:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 142/2018 - OFÍCIO CME Nº 142/2018
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Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/11/2018 10:20:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer e aprovação final unânime do referido Projeto, por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 28/11/2018 10:16:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CFO 93/2018 - PARECER CFO N.º 093/2018
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Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 28/11/2018 09:50:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer, e posterior aprovação unânime do Ato em Regime de Urgência, segue o referido Projeto para a Comissão, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ato 21/2018 - Ato n.º 021/2018
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Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 28/11/2018 09:03:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 91/2018 - PARECER CLJRF N.º 091/2018
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Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 27/11/2018 11:28:54 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 27/11/2018 10:02:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2018 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
Envio: 23/11/2018 17:13:46 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 85ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 23/11/2018 17:07:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 1202/2018 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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