Data de apresentação 02/05/2018 21:58:54
 N° Processo 94/2018
 N° Protocolo 95/2018
 ID 354
 Ementa

AS ENTIDADES E ÓRGÃOS ABAIXO-ASSINADOS, CUJO REPRESENTANTE É O FÓRUM ESTADUAL PELA CIDADANIA LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS) DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VÊM A PÚBLICO REPUDIAR A APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE ECOPORANGA N° 1.876, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE PROÍBE “QUAISQUER ATIVIDADES NA GRADE CURRICULAR OU APRESENTAÇÃO DO TEMA DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ECOPORANGA".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação