Data de apresentação 13/09/2017 00:00:00
 N° Processo 19676/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 10
 Ementa

1 – O ATO ADMINISTRATIVO (CONTRATO OU CONVÊNIO) CELEBRADO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL PARA PROMOVER A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP; 2 – OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP SÃO DIRECIONADOS A ALGUM FUNDO OU CONTA ESPECÍFICA? 3 – QUAL O MONTANTE ATUALMENTE EXISTENTE NA CONTA OU FUNDO ESPECÍFICO REFERENCIADOS NO ITEM 2? 4 – QUANTO FOI ARRECADADO PELO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP? 5 – QUAIS MELHORIAS FORAM REALIZADAS PELA PREFEITURA, NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA?

 Autoria

Genaldo Caldeira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação