1 – O ATO ADMINISTRATIVO (CONTRATO OU CONVÊNIO) CELEBRADO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL PARA PROMOVER A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP; 2 – OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP SÃO DIRECIONADOS A ALGUM FUNDO OU CONTA ESPECÍFICA? 3 – QUAL O MONTANTE ATUALMENTE EXISTENTE NA CONTA OU FUNDO ESPECÍFICO REFERENCIADOS NO ITEM 2? 4 – QUANTO FOI ARRECADADO PELO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP? 5 – QUAIS MELHORIAS FORAM REALIZADAS PELA PREFEITURA, NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA?
Genaldo Caldeira;
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