| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2022 08:13:05 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2022 10:15:19 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer CESAS e aprovação final unânime do Projeto por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 08/04/2022 09:53:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 101 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 11/2022 - PARECER CESAS NO PDL N.º 038/2021
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2021 11:42:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer CLJRF, segue o Projeto para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/12/2021 11:33:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 136/2021 - PARECER CLJRF NO PDL N.º 038/2021
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2021 11:15:15 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 27/12/2021 10:56:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2021 11:03:30 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/12/2021 10:04:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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