| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2021 09:01:55 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2021 10:27:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer CESAS e aprovação final unânime do Projeto por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 15/12/2021 11:23:57 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 10:57:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovaçãounânime do Parecer CESAS, segue o Projeto para discussão e votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 15/12/2021 10:25:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 98/2021 - PARECER CESAS NO PDL Nº 017/2021
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 10:32:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer CLJRF, segue o Projeto para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/11/2021 10:09:29 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 88/2021 - PARECER CLJRF N.º 088/2021
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2021 09:30:27 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 05/11/2021 09:02:26 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/10/2021 10:55:55 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2021 10:49:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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