| Recebimento: 20/01/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/12/2021 13:00:02 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2021 10:22:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação unânime do Parecer CESAS e aprovação final unânime do Projeto por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 15/12/2021 11:19:05 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 10:53:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovaçãounânime do Parecer CESAS, segue o Projeto para discussão e votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Envio: 08/12/2021 14:43:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 28 dias, 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 94/2021 - PARECER CESAS NO PDL N.º 013/2021
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 10:26:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação unânime do Parecer CESAS, segue o Projeto para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/11/2021 10:02:05 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 84/2021 - PARECER CLJRF N.º 084/2021
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2021 09:27:43 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 05/11/2021 08:59:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2021 14:33:24 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado decreto, segue para a Mesa Diretora para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2021 14:32:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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