INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 15 DA LEI 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Robério Pinheiro Rodrigues; Nélio Quedevez;
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