PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA

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Projeto de Lei do Legislativo 5/2017

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Data de apresentação 16/11/2017 19:40:11

N° Processo 19739/2017

N° Protocolo 53/2017

ID 236

Ementa

FICA PROIBIDA QUAISQUER ATIVIDADES NA GRADE CURRICULAR OU APRESENTAÇÃO DO TEMA DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Nivaldo Toledo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Arquivado	Setor:Mesa Diretora



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2018	Fase: Para Publicação	Setor:Coordenação Legislativa
Envio: 15/02/2018 12:04:11	Ação: Publicação Efetuada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Publicada, onde segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2018	Fase: Para Promulgação	Setor:Presidência
Envio: 15/02/2018 12:02:24	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Após promulgação da lei nº 1.876/2018, segue para a Coordenação Legislativa para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2018	Fase: Aguardar Resposta	Setor:Presidência
Envio: 13/02/2018 18:58:26	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Decorrido o prazo de 15 sem o posicionamento do Executivo, segue o autógrafo de lei para o Presidente promulgar, com base no art. 54, §7º da Lei Orgânica nº 1/1990 e no art.30, inciso XV do Regimento Interno, Resolução nº 016/2009.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2018	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Presidência
Envio: 17/01/2018 16:09:45	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminho, onde segue para aguardar resposta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Anexo 8/2018 - OFÍCIO CME Nº 008/2018

Recebimento: 16/01/2018	Fase: Para Discussão e/ou Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/01/2018 11:22:54	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2017	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Mesa Diretora
Envio: 16/01/2018 11:20:50	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 27 dias, 19 horas
Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2017	Fase: Para Discussão e/ou Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2017 16:19:44	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade da Comissão, e, 1ª discussão do Projeto, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2017	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Envio: 19/12/2017 15:52:54	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CESAS 3/2017 - Parecer CESAS N.° 085/2017

Recebimento: 12/12/2017	Fase: Para Discussão e/ou Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 10:16:44	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2017	Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/12/2017 09:58:33	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer CLJRF 77/2017 - PARECER CLJRF N.º 077/2017

Recebimento: 22/11/2017	Fase: Aguardar Prazo de Vista	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2017 09:59:23	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após encerrado o prazo, segue para análise e emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2017	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2017 09:57:48	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2017	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Mesa Diretora
Envio: 17/11/2017 16:42:17	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2017	Fase: Para Providências	Setor:Presidência
Envio: 16/11/2017 19:44:26	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2017	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/11/2017 19:40:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 019911/2017 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).}

15/02

Arquivado Mesa Diretora

15/02

Para Publicação Coordenação Legislativa 1 minuto Publicação Efetuada Despacho Eletrônico - 15/02/2018

13/02

Para Promulgação Presidência 1 dia, 17 horas, 3 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 15/02/2018

13/02

Aguardar Resposta Presidência 27 dias, 2 horas, 48 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 13/02/2018

fev

17/01

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Presidência 1 dia, 4 horas, 46 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/01/2018 Documento Anexo

16/01

Para Discussão e/ou Votação Plenário 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 16/01/2018

jan

2018

19/12

Incluir na Ordem do Dia Mesa Diretora 27 dias, 19 horas, 1 minuto Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/01/2018

19/12

Para Discussão e/ou Votação Plenário 26 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2017

12/12

Para Análise e Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 7 dias, 5 horas, 36 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 19/12/2017 Parecer CESAS

12/12

Para Discussão e/ou Votação Plenário 18 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 12/12/2017

dez

22/11

Para Análise e Parecer da CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 19 dias, 23 horas, 59 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 12/12/2017 Parecer CLJRF

22/11

Aguardar Prazo de Vista Plenário 1 minuto Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 22/11/2017

22/11

Para Leitura Plenário 4 dias, 17 horas, 15 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 22/11/2017

17/11

Incluir Proposição no Expediente Mesa Diretora 20 horas, 57 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/11/2017

16/11

Para Providências Presidência 3 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 16/11/2017

16/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/11/2017

nov

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei do Legislativo 5/2017

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 90 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{90 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).}

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